A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última terça-feira, 19, uma proposta que pode alterar o mapa da regiões fluminenses com a saída dos municípios de Cachoeiras de Macacu, Petrópolis e Rio Bonito da Região Metropolitana. Para isso acontecer será preciso a sanção do governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias para decidir se aprova ou veta a proposta.
Os três municípios foram incluídos desde dezembro de 2018 na Região Metropolitana. A mudança foi resultado da ampliação do Bilhete Único Intermunicipal que prevê integração nos sistemas de transporte urbano. De acordo com a Alerj, a proposta de retirada dos três municípios da Região Metropolitana é necessária para garantir a distribuição dos 25% de repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que cabem aos municípios, sem alterações.
A mudança, segundo a Alerj, não vai alterar as regras do Bilhete Único, mas garante o repasse do ICMS aos municípios remanescentes da Região Metropolitana. Segundo as estimativas dos parlamentares, só o município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, deixaria de receber cerca de R$ 20 milhões de ICMS em 2020.
O projeto de lei 1.624, de 2019, tem a autoria dos deputados André Ceciliano (PT), Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), Carlos Macedo (PRB), Flávio Serafini (Psol), Renata Souza (Psol), Martha Rocha (PDT), Waldeck Carneiro (PT), Eliomar Coelho (Psol), Renan Ferreirinha (PSB) e Zeidan (PT).
Deixe o seu comentário