A Câmara Municipal aprovou, na sessão da última terça-feira, 18, o projeto de lei ordinária 485, de 2018, que reordena, redefine e oficializa as delimitações de distritos, bairros e vilas de Nova Friburgo, concluindo um processo que se arrastava desde 2009. A nova legislação aguarda a sanção do prefeito Renato Bravo, a fim de que as novas definições possam ser incorporadas ao banco de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a tempo de serem aproveitadas pelo Censo 2020.
De acordo com Vinícios Abreu, chefe da agência friburguense do IBGE, a aprovação da lei ocorreu dentro do prazo estipulado pelo cronograma do Censo. “Sim, vai dar tempo para a lei ser incorporada à base de dados do IBGE. O prazo oficial é até o final de junho, mas como a lei já está aprovada e depende apenas da sanção do prefeito, mesmo que ultrapasse em alguns dias nós faremos todo o possível para aproveitar o trabalho que foi feito. Até mesmo porque o trabalho do IBGE está bem adiantado quanto a isso”.
A importância da lei
“Para a cidade é uma lei de enorme importância”, explica Vinícios, “porque a partir dela nós teremos todos os dados do Censo em escala de bairros, oficialmente. Aquelas informações que nós tínhamos a respeito do município e dos distritos, agora teremos em relação a localidades muito menores. Desse modo será possível conhecer a população de cada bairro, não apenas no quantitativo, mas também a divisão por faixa etária, por renda... Teremos condições de trabalhar as informações de forma muito melhor”, observou.
Um dos reflexos da existência de tais informações, ainda segundo Vinícios, será o maior respaldo para que sejam reivindicados investimentos por parte de esferas superiores de governo. “Diante das informações que serão levantadas, as justificativas para investimentos ficarão muito mais embasadas. Será muito mais fácil, por exemplo, apontar onde estruturas de Saúde precisam ser fortalecidas. Tudo isso ficará mais fácil de se justificar”, concluiu.
O vereador Professor Pierre, que deu início ao processo dez anos atrás e é autor da indicação legislativa que foi convertida em projeto de lei pelo Executivo, reforça este ponto de vista. “A gente não tem como mensurar o impacto destas informações nas mãos de governos competentes. As possibilidades de planejamento aumentam exponencialmente, e fica muito mais difícil haver qualquer rejeição por parte do governo federal em relação a um projeto com esse embasamento. Vale lembrar que Nova Friburgo precisou muito desses dados após a tragédia climática de 2011, e não os tinha”, disse o vereador.
“A Justiça eleitoral também será beneficiada no que diz respeito ao levantamento de dados eleitorais com maior precisão, para distribuição das urnas”, lembra Pierre. “As condições para a atuação dos governos ao longo da próxima década foram criadas. O bom aproveitamento dos dados que serão levantados poderá representar uma mudança significativa na infraestrutura urbana da cidade.”
Esforço coletivo
Pierre também enfatiza o caráter coletivo da nova legislação. “Aprovar esta lei de maneira autoral, a partir de um único gabinete, não faria justiça a todos que se empenharam por sua elaboração. A opção pela indicação legislativa se deu porque é preciso enaltecer, por exemplo, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Formou-se uma comissão interdisciplinar, e essas pessoas foram a campo e fizeram o mapeamento técnico de cada bairro no 1º e no 6º distritos, que são aqueles predominantemente urbanos, e também das vilas urbanas nos distritos rurais. E não podemos esquecer do empenho da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, em especial do vereador Marcio Damazio, que rapidamente concedeu parecer favorável ao projeto”, avaliou Pierre.
Também é importante registrar a postura do Executivo, que acatou uma indicação legislativa apresentada por um vereador que não integra a base governista, e disponibilizou alguns de seus quadros técnicos para que tivessem importante participação ao longo das mais diversas fases do processo. Através da Secom, a prefeitura também se pronunciou a respeito da lei.
“O projeto de lei aprovado na Câmara resume-se na delimitação oficial de bairros de Nova Friburgo. Até a aprovação desta lei, só tínhamos oficialmente o limite do município e dos distritos. A delimitação dos bairros foi realizada pela prefeitura através da Secretaria de Meio Ambiente, em conjunto os escritórios do IBGE (regional de Nova Friburgo e do Rio de Janeiro), técnicos da Secretaria de Educação, de Saúde, Ciência e Tecnologia, e da Fundação Dom João VI, ” explicou o vereador Pierre.
A declaração da prefeitura acrescenta ainda que “esse projeto possibilitará um rearranjo do planejamento urbano da cidade. A partir dos dados gerados no censo demográficos de 2020, oferecido pelo IBGE, Nova Friburgo ganhará um banco de dados separados por bairro e até por área de interesse, de modo a gerar índices e indicadores de qualidade de vida urbana. Isso fomentará instrumentos para solicitação de verbas específicas, de acordo com cada região do município”, concluiu a manifestação da Secretaria de Comunicação Social da prefeitura.
A Comissão Multidisciplinar instituída por intermédio da portaria 521, de 7 de maio de 2018, teve a seguinte composição: Alessandra Moraes da Rocha; Amazile López Netto; Francisco José Maia Tavares; Leonardo Freire Dias; Lucas Pinheiro Rocha; Luiz Fernando Dutra Folly; Marcelo Verly de Lemos; Pedro Higgins Ferreira de Lima; Sueli Scotelaro Porto; e Vanessa Cristina Melnixenco.
Como fica
Através do projeto de lei recém-aprovado foram criados 36 bairros, e também quatro localidades rurais. Entre as principais mudanças, o bairro Maria Tereza deixa pertencer ao distrito de Riograndina e passa a integrar o distrito de Conselheiro Paulino.
A redação do projeto enfatiza que os perímetros foram estabelecidos a partir de critérios técnicos, delimitados mediante mapas georreferenciados e através de memorial descritivo, “a partir de pontos georreferenciados no Sistema de Coordenadas UTM, fuso 23K, por meio da identificação de características geomorfológicas, hidrográficas e/ou urbanas, tais como loteamentos e malha viária, com interligação dos pontos correlatos”.
Os distritos predominantemente urbanos são o 1º, sede; e Conselheiro Paulino (6º distrito). Já os distritos rurais são Riograndina (2º distrito); Campo do Coelho (3º distrito); Amparo (4º distrito); Lumiar (5º distrito); São Pedro da Serra (7º distrito); e Mury (8º distrito).
O primeiro distrito passa a ter os seguintes bairros: Bela Vista, Braunes, Cascatinha, Catarcione, Centro, Chácara do Paraíso, Cônego, Cordoeira, Córrego Dantas, Duas Pedras, Fazenda Bela Vista, Granja Spinelli, Lagoinha, Nova Suíça, Olaria, Parque Dom João VI, Parque São Clemente, Perissê, Ponte da Saudade, Santa Luzia, São Geraldo, Sítio São Luiz, Tinguely, Vale dos Pinheiros, Vargem Grande, Varginha, Village e Ypu.
O 6º distrito, por sua vez, passa a ser composto pelos bairros Conselheiro Paulino, Fazenda da Laje, Jardim Califórnia, Jardim Ouro Preto, Maria Tereza, Parque das Flores, Prado e Rui Sanglard. O bairro Conselheiro Paulino, elencado aqui, recebe esta denominação por ser a sede do distrito de mesmo nome.
A redação destaca, por fim, que os bairros podem ser integrados por loteamentos, “os quais recebem denominação própria a título restrito de localização e para identificar e destacar os perfis socioeconômicos e culturais específicos”.
Os distritos predominantemente urbanos apresentam ainda as seguintes áreas rurais: Cardinot e Rio Grande de Cima (1º distrito); Parque dos Lagos no Córrego Fundo e Alto do Catete/Furnas (6º distrito).
As delimitações de cada bairro serão publicadas no Diário Oficial após a sanção do prefeito, mas já podem ser conferidas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl), disponível na página da Câmara Municipal na internet.
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