Advocacia da União vai à Justiça contra generais na PM e nos Bombeiros

Para órgão, decreto viola leis estaduais e federais: pela Constituição, atribuição seria exclusiva do presidente da República
quinta-feira, 08 de agosto de 2019
por Jornal A Voz da Serra
Witzel assina o decreto diante dos novos
Witzel assina o decreto diante dos novos "generais" Figueiredo e Robadey (Foto: Jornal Extra)

A Advocacia Geral da União (AGU) entrou nesta quarta-feira, 7, com uma ação na Justiça Federal com o objetivo de suspender o decreto do governador Wilson Witzel que cria o cargo de general na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do estado do Rio. A patente é honorífica, ou seja,  simbólica.

No estado do Rio, a patente beneficia imediatamente o comandante da Polícia Militar, Rogério Figueredo,  e o secretário de Defesa Civil e comandante-geral do Corpo de Bombeiros, o friburguense Roberto Robadey Júnior.

O decreto de Witzel destaca que a patente honorífica não equivale a uma promoção dentro da carreira, portanto não há aumento salarial ou de aposentadoria, nem acréscimo nos gastos dos órgãos

Como justificativa, o governo estadual alega que a criação da patente segue o padrão de forças armadas de todo o mundo e representa o fortalecimento da disciplina, além de valorizar a profissão e melhorar a organização administrativa.

Para a AGU, no entanto, o decreto viola leis estaduais  e federais, já que, pela Constituição, esta seria uma atribuição exclusiva do presidente da República.

O Ministério da Defesa também havia considerado o decreto inconstitucional.

O governo do estado ainda não se pronunciou sobre o assunto. Em evento na manhã desta segunda-feira, 7, o governador afirmou que iria mandar um projeto de lei mais detalhado para a Assembleia Legislativa (Alerj).

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