Ação do MP tenta anular posse de deputados eleitos presos

Mesa diretora teria ferido regimento ao retirar livro da Alerj. Um dos suplentes que assumiram é o vereador de Friburgo Sérgio Louback
quinta-feira, 28 de março de 2019
por Jornal A Voz da Serra
O vereador Sergio Louback é um dos suplentes que assumiram cadeira na Alerj (Arquivo AVS)
O vereador Sergio Louback é um dos suplentes que assumiram cadeira na Alerj (Arquivo AVS)

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) quer anular a decisão da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) de dar posse aos cinco deputados eleitos, que estão presos acusados de terem recebido vantagens em esquema chefiado pelo ex-governador Sérgio Cabral. Por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, o MP ajuizou, na quarta-feira, 27, uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência antecipada contra a Alerj.

A posse dos deputados Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante), Marcus Vinícius “Neskau” (PTB) e André Corrêa (DEM) foi decidida pela mesa diretora, em reunião ordinária, realizada no último dia 21, e provocou um momento único na história da Alerj, que foi a saída do livro de posse da assembleia.

O livro foi levado primeiramente para o Complexo Penitenciário de Bangu, para que quatro dos deputados que encontram-se em custódia preventiva no presídio da Zona Oeste do Rio fossem empossados. Depois seguiu para a residência de Chiquinho da Mangueira, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da capital, que se encontra em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, em razão de problema de saúde.

Segundo o MP, a ação da mesa diretora da Alerj faz com que os presos estejam atualmente como deputados estaduais, mesmo que seus suplentes é que tenham assumido o mandato.

Os deputados são suspeitos de envolvimento na operação “Furna da Onça”, deflagrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal em novembro de 2018, com o intuito de investigar esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos e de mão-de-obra terceirizada em órgãos da administração estadual. Eles cumprem prisão decorrente de decisão colegiada unânime da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região. Em sua decisão, a Justiça apontou a necessidade de afastar os cinco investigados do convívio e contato com servidores e agentes políticos da Alerj.

Para o Ministério Público, a anulação da posse dos parlamentares é uma medida que requer deferimento urgente. De acordo com o órgão, a retirada do livro de posse da Alerj para seu encaminhamento à unidade penitenciária em que estão recolhidos os quatro deputados, bem como à residência de Chiquinho da Mangueira, está em desconformidade com o Regimento Interno da própria Assembleia e em descompasso com os princípios da administração pública, em especial a ilegalidade e a impessoalidade. O MP se baseia no artigo 33 do Código de Processo Civil.

Suplentes já assumiram. Um deles é o vereador de Friburgo, Sérgio Louback

Apesar do ato da mesa diretora, os cinco deputados presos não poderão constituir gabinete nem receberão salários. A medida será mantida enquanto permanecer em vigor a decisão do TRF da 2ª Região, que determinou a prisão cautelar e o afastamento das funções públicas, preservando aos eleitos o direito de posse em caso de absolvição.

A nomeação dos suplentes na Alerj ocorreu logo após a posse, na última quinta-feira, 21. Entre os parlamentares está o vereador de Nova Friburgo, Sérgio Louback (PSC), que entra na vaga deixada pelo deputado Chiquinho da Mangueira, uma vez que é o 1º suplente do PSC.

No lugar de Louback, na Câmara Municipal de Nova Friburgo, assumiu o suplente doutor Luis Fernando na última terça-feira, 26.

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