A Reforma da Previdência: vitória no primeiro turno

O governo saiu vitorioso com a aprovação, em primeiro turno, da Reforma da Previdência, quarta-feira, 10, na Câmara dos Deputados, com 379 votos a favor e 131 contra. Ainda vem por aí, mais propostas de alterações e o segundo turno. Só Deus sabe qual será o resultado final dessa novela tão longa quanto “O Direito de Nascer”, dramalhão mexicano com 314 capítulos e quase três anos no ar, que fez sucesso na Rádio Nacional, dos anos 50, com Paulo Gracindo e Iara Sales nos papéis principais.

A reforma é muito necessária para o país, mas os vários interesses em jogo polemizam um projeto de suma importância para o destravamento da economia do Brasil. Um dos primeiros problemas foi estabelecer uma idade mínima para que o trabalhador tivesse acesso à aposentadoria. Antes da reforma efetuada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1997, as pessoas se aposentavam, homens com 50 anos e mulheres com 45, com um tempo mínimo de 15 anos de contribuição.  Com a reforma, aumentou-se em cinco anos o período legal, mantendo-se o tempo mínimo de contribuição. 

Na era Luís Inácio, as regras quanto à idade foram alteradas de novo, passando os homens para 60 e as mulheres para 55 anos de idade. Em ambas, não se mexeu na aposentadoria dos funcionários públicos, policiais e militares, além dos casos especiais que continuaram com um regime próprio. Isso se referia não ao tempo de serviço, mas a valores financeiros, pois aquelas categorias continuaram com o salário da ativa e não pelo teto do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social).

Mas, a expectativa de vida do brasileiro seguiu os padrões daqueles dos países mais desenvolvidos estando atualmente em 85 anos para as mulheres e 80 para os homens. Daí, que seguindo a regra atual da Previdência, surgiu um desequilíbrio muito grande, pois se no início dez pessoas na ativa sustentavam um aposentado, atualmente essa proporção caiu à metade, ou seja, a arrecadação é inferior ao desembolsado, trazendo um prejuízo enorme aos cofres públicos. Por isso, a perspectiva atual é de estabelecer o limite de 65 anos para homens e 62 para as mulheres, aumentando-se o tempo mínimo de contribuição para 20 anos. Extingue-se também a aposentadoria por tempo de contribuição.

Outra inovação no modelo que o governo Bolsonaro tenta emplacar, é igualar o teto da aposentadoria de todo o funcionalismo, seja ele público ou privado, inclusive o dos políticos. Assim, o valor máximo pago pelo estado seria hoje de R$ 5.645,80. Quem quiser ganhar mais, terá que partir para fundos especiais de aposentadoria privada. Fala-se também num aumento da contribuição previdenciária, ou seja, quem ganha mais contribuirá com um valor maior, o que me parece justo, pois o teto é para quem recolhe sobre o máximo, que é o de dez salários mínimos vigentes no país.

Restam as aposentadorias especiais, policiais, bombeiros, militares e professores. A dos militares está praticamente definida, com os mesmos permanecendo mais tempo na ativa, exatos mais cinco anos e com uma contribuição de 14% e não mais sobre os atuais 7,5%. Isso é possível, pois não é matéria constitucional.

Quanto aos professores, a proposta é de aposentadoria aos 62 anos para os homens e 57 para as mulheres; já para os policiais civis, militares e federais, assim como os agentes penitenciários ou socioeducativos, a idade mínima seria de 55 anos para ambos os sexos.

A votação da reforma, por alterar a Constituição brasileira necessita de votação em dois turnos. O primeiro já foi. Se aprovada em segunda votação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) irá, então, para o Senado Federal, para, só a partir daí,  entrar em vigor, caso também seja aprovada sem alterações no texto original.

Resta saber se em todo esse processo nossos dignos representantes votarão pelo bem do país, ou em proveito próprio. Já tivemos uma prévia na votação do primeiro turno, na última quarta-feira. Aliás, a segunda opção é o que parece a mais provável, pois não admitem, a inclusão do funcionalismo estadual, o que com toda certeza aliviaria as contas dos nossos falidos estados. Afinal das contas, estão pensando na própria pele, nas próximas eleições.