Dito e feito

Para pensar:

“A corrupção dos governantes quase sempre começa com a corrupção dos seus princípios.”

Barão de Montesquieu

Para refletir:

"A corrupção não é uma invenção brasileira, mas a impunidade é uma coisa muito nossa.”

Jô Soares

Dito e feito

Como a coluna havia antecipado, o vereador Professor Pierre deu início à divulgação de detalhes sobre a aquisição de medicamentos realizada com enorme sobrepreço pela prefeitura em 2017, a qual motivou a elaboração de duas peças encaminhadas ao Ministério Público Federal.

A primeira delas, ainda em 2017, realizada em conjunto com os vereadores Wellington Moreira, Marcinho, Johnny Maycon e Zezinho do Caminhão.

A segunda, concluída em 2019 a partir de trabalho exclusivo do próprio Pierre.

Remédio do dia

O primeiro caso exposto pelo parlamentar foi o da compra de Ranitidina 150 mg -  comprimidos a R$ 0,59 através do processo 2565/17, quando o processo licitatório 1077/16, realizado aqui mesmo e na mesma época, o cotou a R$ 0,075.

O absurdo índice de 687% de sobrepreço é tratado pelo vereador como exemplo de superfaturamento.

E podem acreditar quando o colunista afirma que existem outros casos ainda piores.

Importante frisar que o MPF tem essas informações desde outubro de 2017.

Contextualização

Por mais chocantes que possam ser, os números não dizem tudo que precisa ser esclarecido a respeito desta história.

É importante que os friburguenses saibam, por exemplo, que o processo licitatório  1077/16, para “aquisição de medicamentos para atender às necessidades do Hospital Municipal Raul Sertã, Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro, Farmácia Básica, Estratégia Saúde da Família, Subsecretaria de Atenção Básica e Programa DST/Aids da Secretaria de Saúde de Nova Friburgo” encontrava-se publicamente apto para o devido seguimento desde 9 de novembro de 2016.

Cronologia

No dia 2 de dezembro de 2016, contudo, o coordenador de transição do Governo 2013/2016, Bruno Villas Bôas - que mais tarde seria secretário de Governo e da Casa Civil na gestão de Renato Bravo -, dirigiu ofício ao então secretário municipal de Governo, Edson Lisboa, com cópias para o então prefeito, Rogério Cabral, e também para o futuro prefeito, Renato Bravo, no qual relata o conteúdo da única(!) reunião de transição com o secretário de Saúde, ocorrida em 8 de novembro.

Resumo

Em essência, o coordenador de transição manifestava ali sua preocupação com relação ao desabastecimento no estoque de medicamentos da secretaria, e registrava sua insatisfação com o fato do então secretário de Saúde, Rafael Tavares, ainda não ter oficializado a adesão à ata de registro de preços de Duque de Caxias. Na mesma mensagem, Bruno Villas Bôas demonstra ter conhecimento de que o TCE já havia autorizado a publicação do edital do processo 1077, “mas claro, sem saber de nossa discordância quanto ao escopo do mesmo, fato de conhecimento do sr. Rafael”.

Aspas

“Os resultados da licitação em voga, só terão repercussão no período do próximo governo, o que caracterizará flagrante ilegalidade, prejuízo ao erário e improbidade administrativa, na medida que considerarmos as quantidades e valores de cada item superdimensionados, comparativamente aos estabelecido nos registros de preços da ata que sugerimos adesão.”

O coordenador afirma ainda que “consta uma diferença de R$ 20 milhões entre os preços registrados e propostos no edital”, argumentando que a adesão propiciava preços muito melhores que os do processo licitatório.

Uma afirmação completamente descolada da realidade, como o exemplo da Ranitidina trata de demonstrar.

Solicitações

A mensagem chega ao fim com duas solicitações: a “suspensão imediata do edital de licitação para aquisição e fornecimento de medicamentos para o sistema de saúde municipal de Nova Friburgo”; e a “adesão da ata de registro sugerida para regularização dos estoques de medicamentos, evitando assim a emissão de fornecimento de emergência”.

Coordenação?

De modo bastante curioso, o cruzamento de informações realizado pelos vereadores responsáveis pela apuração demonstrou que a ata em questão havia sido solicitada, lá na Baixada Fluminense, justamente no dia 8 de novembro, dia em que se deu a reunião da equipe de transição com a Secretaria de Saúde, aqui em Nova Friburgo.

Certas informações correm rapidamente, não?

Sim e não

O governo Rogério Cabral acatou a primeira solicitação e suspendeu o edital do processo licitatório, mas compreensivelmente não concretizou a adesão que, já naquela altura, se revelava extremamente prejudicial ao erário.

Em seguida, no dia 12 de dezembro o secretário Rafael Tavares expediu ofício em resposta ao que havia sido dito e solicitado pela comissão de transição.

Mais uma vez, tanto Rogério Cabral quanto Renato Bravo foram copiados na mensagem.

Obrigatório

A resposta é, infelizmente, grande demais para que possa ser transcrita nesta coluna, mas ao menos o conhecimento a respeito de seu teor é obrigatório.

Abaixo, seguem alguns trechos.

Resposta

“Ultrapassada a estranheza [em relação às ‘afrontas de caráter pessoal’], é preciso deixar claro que as informações contidas no referido ofício são completamente infundadas e, algumas, inverídicas, não deixando transparecer suas reais intenções. Tal postura da comissão de transição revela uma posição precipitada com base frágil, principalmente pelo desconhecimento do contexto complexo que é administrar a saúde pública, prefiro pensar assim, porque diferente disso seria imaginar falta de comprometimento com as questões inerentes à saúde, a mais importante pasta do Executivo Municipal.”

Vantajosidade

“Como deveria ser de conhecimento da equipe que pretende assessorar o novo prefeito na governança que se avizinha, para se aderir uma Ata de Registro de Preços vigente necessário se faz obedecer a certos procedimentos previstos em lei. (...) Dentre um dos mais importantes procedimentos que devem ser obedecidos está a verificação da vantajosidade na adesão à Ata de Registro de Preços, buscada através da pesquisa de mercado com fornecedores do ramo, outras contratações realizadas por outros entes públicos etc., em total respeito ao Princípio da Economicidade que deve permear toda contração/aquisição no âmbito da administração pública.”

Valor estimado e valor real

“Outra questão totalmente infundada levantada pelo ofício encaminhado são os preços constantes do processo licitatório para a aquisição de medicamentos. (...) É válido lembrar que os preços constantes do edital licitatório são preços estimados e não aqueles que serão efetivamente pagos quando da aquisição dos medicamentos, já que, por certo, os preços sofrem alterações para menor quando da realização do pregão. (...) A diferença entre o valor estimado e o valor final normalmente é muito grande, o que nos leva a traçar uma expectativa de diferença para o valor final do processo 1077/16 de no mínimo 30% do valor estimado.”

Mais caro

“Não obstante o acima descrito, a Secretaria Municipal de Saúde entendeu por bem realizar um comparativo com os preços constantes da Ata de Registro de Preços que tanto quer a comissão de transição aderir com os preços constantes das pesquisas de mercado realizadas no bojo do processo 1077/16 e do emergencial de medicamentos. (...) Feitas as planilhas necessárias restou evidenciado que a adesão à referida Ata de Registro de Preços não se mostra vantajosa e econômica para o Município de Nova Friburgo, já que os preços apresentados na ata são superiores ao valor estimado para a licitação referente ao processo 1077/16.”

Deliberado

A resposta de Rafael Tavares incluiu cálculos que comprovavam que a adesão à ata custaria quase R$ 2 milhões a mais do que os valores estimados para o processo 1077, mas ainda assim a adesão foi levada adiante tão logo teve início a atual gestão municipal.

Mais que isso, a coluna não pode deixar de lembrar o vergonhoso episódio em que o então secretário de Infraestrutura e Logística foi repreendido publicamente pelo então secretário de Governo, em alto e bom som, justamente por ter conseguido salvar aproximadamente um terço do processo 1077, cumprindo assim com seu dever de preservar o interesse coletivo.

Pior do que parece

Por fim, cabe à coluna enfatizar que o processo 1077/16 restou prejudicado pelo empenho do Palácio Barão de Nova Friburgo em promover sua suspensão, e por isso a parte que chegou a ser executada contou com apenas um fornecedor.

Assim, os impressionantes índices de sobrepreço que serão apresentados ao longo das próximas semanas certamente teriam sido ainda maiores, caso o processo de licitação tivesse sido aproveitado em todo o seu potencial.

Ou seja: o que parece catastrófico consegue ser ainda pior.

Respaldo

A coluna guardou essas e muitas outras informações por mais de dois anos, em respeito a uma atuação judicial que, até o momento em que essas linhas são escritas, pouco se fez sentir.

Este espaço jamais agiu de maneira sensacionalista ou irresponsável, nem tampouco fez alarde sobre situações sem fundamento.

Toda a profunda decepção manifestada por aqui ao longo dos últimos três anos teve sim muito respaldo informativo.

Para ser visto?

Diante desse tipo de histórico, muita gente ficou sobressaltada quando, nesta terça-feira, 14, uma viatura da Polícia Federal se posicionou na Praça Dermeval Barbosa Moreira, bem pertinho do Centro de Turismo, quase como se quisesse mesmo ser vista por todos.

Na opinião de muitos, esta é uma visita que já demorou demais para acontecer.

Referência

A fisioterapeuta Maria Lina Leite, que no ano passado representou Nova Friburgo na fase final do Contrology Awards, maior premiação do Pilates na América Latina, continua a ser reconhecida como referência continental em sua área de atuação.

A notícia mais recente é de que ela foi convidada pelo Voll Pilates Group - maior promotor de cursos de Pilates da América do Sul - para falar sobre um tema que já desenvolve há 18 anos em Nova Friburgo: pilates aplicado ao tratamento da escoliose.

Detalhes

A apresentação fará parte da Semana de Pilates e Funcional Aplicado à Coluna, a ser realizada entre os próximos dias 20 e 23.

As aulas acontecem sempre às 22h, e a apresentação de Maria Lina está marcada para a próxima terça-feira, 21.