Saque do FGTS

Saque do FGTS

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou esta semana projeto que altera a legislação para permitir que o trabalhador que pedir demissão tenha a possibilidade de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Hoje, o trabalhador não pode movimentar a conta vinculada a ele no FGTS quando pede demissão, a não ser que haja acordo entre empregado e empregador, o que permite saque de até 80% do saldo.

Decisão evita perda

A Advocacia Geral da União (AGU) obteve vitória na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em relação ao índice de remuneração do FGTS. O tribunal reconheceu a Taxa Referencial (TR) como referência para atualização dos saldos do FGTS, e não o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Conforme a AGU, que atuou em conjunto com a Caixa Econômica Federal e o Banco Central, a decisão evita um impacto de R$ 280 bilhões nas contas do FGTS.

Perícia na Previdência

Beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que foram convocados em 23 de março pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até hoje, 13, para agendar a perícia de revisão do benefício. A marcação deve ser feita pelo telefone 135. Caso a perícia não seja marcada, o pagamento ficará suspenso até o convocado regularizar sua situação. A partir da suspensão, o beneficiário tem até 60 dias para marcar o exame. Se não procurar o INSS neste prazo, o pagamento será cancelado.

Queda nas vendas do comércio

O volume de vendas do comércio varejista brasileiro recuou 0,2% de janeiro para fevereiro, depois de crescer 0,8% de dezembro para janeiro. A média móvel trimestral manteve-se estável. Na comparação com fevereiro do ano passado, houve alta de 1,3%. O varejo acumula avanços de 2,3% no ano e de 2,8% em 12 meses, segundo a Pesquisa Mensal de Comércio divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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De janeiro para fevereiro deste ano, metade dos segmentos teve queda, com destaque para os tecidos, vestuário e calçados (-1,7%). Outras atividades em queda foram combustíveis e lubrificantes (-1,4%), outros artigos de uso pessoal (-0,8%) e supermercados, alimentos, bebidas e fumo (-0,6%).

Inflação da baixa renda

O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda mostra que a inflação para a classe de maior poder aquisitivo, em março, foi de 0,11%, quase o triplo da registrada pelas famílias de renda mais baixa, 0,04%. Os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelam ainda que no acumulado dos três primeiros meses de 2018, a inflação da camada de menor renda aponta alta de 0,35%, abaixo da calculada para as famílias de renda mais alta, que ficou em 1,13%. É o quinto mês consecutivo em que o grupo de menor renda registra uma taxa de inflação mais baixa.

Autonomia do BC

O projeto do governo sobre autonomia do Banco Central, que está sendo formulado pela Casa Civil e pela autoridade monetária, prevê mandatos fixos para os diretores do BC, sem recondução. A primeira diretoria com mandato fixo começaria os trabalhos em 2020. Na primeira formação os diretores terão mandatos com prazos diferentes. Alguns permaneceriam na função pelo prazo de sete ou oito anos, enquanto outros ficariam por cinco ou quatro anos. Todos os diretores seguintes teriam mandato de quatro anos. A proposta, que está sendo aperfeiçoada, segue o padrão de outros países, onde diretores de bancos centrais possuem mandatos não coincidentes.